Abuso
espiritual – Comentários
(Deverá “clicar” nas referências bíblicas, para ter acesso aos textos)
Como reacção ao artigo Abuso
espiritual (AX) Parte 2, recebemos dos irmãos Daniel Rosa e Wagner Luiz,
ambos estudantes de Direito numa Faculdade do Rio de Janeiro, o seguinte
comentário em que, depois do irmão Alex abordar o assunto, num contexto de
teologia, eles procuram abordar o mesmo assunto num contexto de Direito
brasileiro, o que consideramos uma valiosa contribuição para esclarecimento do
povo evangélico brasileiro.
Atendendo aos vários casos de “abuso espiritual”no
Brasil, penso que a Comunidade Evangélica não pode continuar indiferente ao
problema.
Certamente que tais casos serão tratados pelas
entidades competentes, mas esta nossa página da internet entende seu dever
apresentar aos crentes em geral, os esclarecimentos que estes jovens estudantes
de Direito nos enviaram, divulgando evidentemente os seus endereços de
internet, para que os crentes brasileiros que se sintam vítimas destes casos os
possam contactar para eventual aconselhamento.
Decidimos abrir esta secção da nossa página, dedicada
aos comentários ao assunto levantado pelo irmão Alex, onde poderemos publicar
outras opiniões, concordantes ou divergentes das posições já divulgadas, desde
que apresentadas em linguagem correcta e que tragam novos elementos e/ou
argumentos que ainda não tenham sido divulgados.
Não está nos objectivos desta página da internet, a
divulgação de testemunhos ou casos particulares, mas não prescindimos de
divulgar estas e outras informações e comentários, que se referiram ao assunto
e não a casos particulares.
Camilo
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Daniel Rosa sd_daniel@hotmail.com e Wagner Luiz wagnerismo@gmail.com |
A legislação brasileira condena de forma repressiva
atitudes que versam sobre a honra, moral e imagem da pessoa humana. O
legislador Constitucional teve a preocupação de proteger tais aspectos, e logo
em seu artigo 5º, X, elucida:
“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação;”
Neste caso todos estão incluídos, sem distinção de
sexo, raça ou religião, como preceitua o mesmo artigo 5º do
Diploma Supremo brasileiro, senão vejamos:
“Art. 5º Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
Em que pese o desprezo público que os fiéis são
submetidos por parte dos “pastores”, o diploma que rege a vida civil do cidadão
brasileiro, o Código Civil, condena de forma veemente tais atitudes, facultando
àquele que teve seu direito lesado (no caso os fiéis), a invocar o que chamamos
de TUTELA INIBITÓRIA consubstanciada na parte inicial do caput do art. 12º do
Código Civil, onde ao ofendido é facultado requerer judicialmente que cesse a
ameaça de lesão a seu direito.
“Art.
12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade,
e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. “
Não resta dúvida que de forma genérica, essas
situações demonstram total desrespeito ao que protege o ordenamento jurídico,
afetando não só normas infra-constitucionais como, e principalmente, a pedra
angular do Direito brasileiro, justamente nos pontos mais protegidos pela Carta
Magna.
Como não bastasse infringir as normas cíveis, o
referido tema extrapola seus limites e vai de encontro até às normas penais,
onde pode se caracterizar a título exemplificativo, e na melhor das hipóteses,
a DIFAMAÇÃO, atinente ao que reza o art 139 do Código Penal brasileiro,
conforme se observa.
“Art. 139 - Difamar
alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Ocorre que estes líderes utilizam-se de reprovações
públicas aos seus membros tidos como desobedientes, de maneiras muitas vezes
degradantes. O fato é que, embora os pastores aleguem que os fiéis ao se
tornarem membros estão cientes e aceitaram tais atitudes por parte de seus
líderes, tal alegação não pode prosperar, vez que é totalmente ilegal, ferindo
diretamente o que preceitua o artigo 5°, II da Constituição Federal:
“II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei”.
Com isso o fiel ainda que
esteja vinculado à determinada igreja, não está obrigado a cumprir suas normas
caso estejam indo contra a lei e ainda possuem amparo legal para invocar a
tutela jurisdicional (seus direitos) ao Estado, basilados nos dispositivos
abaixo:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“Art. V - é
assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização
por dano material, moral ou à imagem; ”
CÓDIGO CIVIL
“Art. 21. A vida privada da pessoa natural é
inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências
necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”.
Pelo acima exposto, não podemos convalidar tais
atitudes, antes devemos como cidadãos exercer a nossa prerrogativa da cidadania
de forma plena, não só conhecendo, mas invocando aquilo que nos é dado de
direito.
Como cristãos apenas dizemos que cometemos um grande
erro quando nos esposamos nos pensamentos e atitude de pastores que consideram
normais esses tipos de condutas, cremos que enquanto seguidores do pensamento
de Cristo, devemos ser um povo ordeiro, cumpridores daquilo que nos é imposto
pela lei humana, pois esse foi um dos ensinamento que o Mestre nos deixou.
Precisamos entender que a ninguém é dado o direito de
macular a honra, a moral de outrem por quaisquer que sejam os motivos, é bom
lembrar que somos pessoas honradas e que o dano que esses líderes causam em
seus fiéis não são mera contrariedade e sim uma enorme dor na alma. Como
já diria Shekespeare, em Ricardo II: “Minha honra é minha vida; meu futuro, de
ambas depende. Serei homem morto se me privarem da honra...”.
Rio de Janeiro – Brasil, Junho de 2007
Ana Paula Hermoso Lopes – Cristã
protestante de São Paulo –
Brasil, casada, estudante
de Psicologia
Acabei
de ler os textos sobre abuso espiritual no seu site.
Por ser estudante de psicologia e ter especial interesse em
psicologia da religião, o abuso espiritual é um dos assuntos que mais me
preocupa, pois causa um sofrimento enorme em muitas pessoas, que muitas vezes
sofrem sozinhas por muito tempo antes de descobrirem que podem se livrar dessa
armadilha.
Existem
fatores emocionais muito importantes que servem de “amarras” nesses casos,
como a dependência, a culpa, o medo, a vergonha... Mas mesmo assim é bom que se
divulgue informações a respeito para que aqueles que sofrem possam
identificar sua situação como sendo de abuso e para que possam
descobrir que isso não é “normal”, e muito menos o que Deus quer para
eles.
Aqui
no Brasil tem um livro escrito por uma jornalista, Marília de Camargo César,
chamado “Feridos em nome de Deus”, que trata do assunto. Ela colheu depoimentos
de pessoas que sofreram abuso. É de bastante valor para aqueles que ainda estão
passando por isso ou acabaram de sair de uma situação de abuso, pois estes
geralmente acreditam que isso só está acontecendo com eles
e o livro mostra como isso acontece em vários grupos religiosos.
São Paulo
-Brasil
Julho de 2013
Estudos
bíblicos sem fronteiras teológicas