Pastorado com vínculo laboral? (Diversos)

(Deverá “clicar” nas referências bíblicas, para ter acesso aos textos)

 

 

 

Prezados irmãos

Esta notícia que me enviaram, duma decisão dum Tribunal no Brasil, talvez tenha interesse também para nós. 

Não sei como seria a decisão se fosse em Portugal.

Camilo

 

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Atividade religiosa não gera vínculo empregatício 29/1/2007

 

O TRT de Minas, por sua 8ª Turma, negou provimento a recurso interposto por um pastor evangélico que pretendia a declaração de vínculo empregatício com a congregação religiosa à qual servia. Ele alegava que exercia o seu ministério de pastor com todos os requisitos da relação de emprego, pois a prestação desse serviço era pessoal, habitual, subordinada e onerosa, com jornada das 08 às 22 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos. Disse ainda que saiu do seu antigo emprego e passou a viver exclusivamente da igreja, já que recebia remuneração mensal de até R$1.000,00.

 Após a análise dos dados do processo, a Turma concluiu que o reclamante ocupava, de fato, a função de auxiliar de pastor, mas que esse trabalho, embora exercido pessoalmente e de forma não eventual, não enseja a formação de vínculo empregatício, pois faltam aí elementos essenciais para a caracterização da relação descrita no art. 3º da CLT, principalmente a subordinação jurídica.

Para o desembargador Heriberto de Castro, relator do recurso, o trabalho de cunho religioso se destina à assistência espiritual e divulgação da fé, não podendo ser considerado emprego, mas vocação, até porque não há também pagamento de salário, no sentido jurídico do termo. O rendimento mensal recebido pelo autor deve ser visto apenas como uma ajuda de custo para a subsistência da família, de modo a possibilitar maior dedicação ao ofício religioso.

“As atividades exercidas pelo pastor não podem ser consideradas como relação de emprego, uma vez que o liame entre a pessoa (reclamante) e sua igreja é vocacional e de natureza religiosa, onde se busca retribuição espiritual e não material. A submissão à doutrina da igreja decorre da fé que professa e não se confunde com a subordinação jurídica do empregado, conforme há muito, inclusive, já pacificado na jurisprudência, no sentido de que não há vínculo empregatício entre pastores e essas entidades” - completa.

 ( RO nº 00472-2006-028-03-00-5 )  TRT 3ª R.

 

 

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Comentários recebidos

 

Aconselhamos a leitura dos seguintes artigos, recebidos em resposta à questão que colocamos ou relacionados com este assunto:

 

Pastorado: Profissão e vocação (MC)  Pastor Manuel Pedro Cardoso 

 

Pastor é profissão?!! (DO)David de Oliveira

 

 

 

 

Estudos bíblicos sem fronteiras teológicas