IVG - Interrupção voluntária da gravidez (CC)

(Deverá “clicar” nas referências bíblicas, para ter acesso aos textos)

Aproxima-se o dia 11 de Fevereiro de 2007, quando será efectuado o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Muito já se tem falado no assunto. Tenho lido várias opiniões sobre ambas as posições, mas como português que é chamado a pronunciar-se, como é o caso da grande maioria, gostaria de ver, colocadas lado a lado a actual legislação e a que pretendem promulgar (a). No entanto, em vez dos esclarecimentos tão necessários, são-nos geralmente apresentadas opiniões individuais sobre casos particulares, e emocionais apelos a favor de ambas as posições. Não me parece correcto legislar para casos particulares, sem que se consiga atender a todos os casos possíveis.

A intenção desta consulta popular é ouvir a opinião dos portugueses sobre a despenalização do aborto em determinadas circunstâncias, mas fico com a sensação de que, em vez de se avaliar a opinião dos portugueses estamos a avaliar o poder de mobilização das campanhas a favor do sim e do não.

Considero incorrecta a atitude dos partidos políticos que nos fazem uma pergunta para de seguida nos “ensinar” a resposta. Muito mais digna é a posição do nosso Presidente da República que aguarda calmamente a decisão popular.

Resolvi abordar o assunto na “Estudos bíblicos sem fronteiras teológicas”, pois entendo que, embora este não seja propriamente um problema teológico, uma séria teologia não pode ser indiferente aos problemas sociais do nosso tempo.

Quero em primeiro lugar, afirmar que não falo em nome de nenhuma igreja ou religião. Considero-me cristão, por acreditar em Cristo, e só em Cristo, mas não sou fundamentalista e não me identifico inteiramente com nenhuma igreja.

Há questões que são nitidamente do nosso tempo, e nestes casos, quando não houver claros ensinos de Cristo, temos de apelar para João 14:26 ou Actos 1:8, pois acredito numa teologia que não é estática, mas tem respostas para os nossos dias.

Compreendo a posição assumida pela Igreja Católica, mas não me identifico com a rigidez dessa posição, o que não significa que aceite o extremo oposto duma “liberalização do aborto” até às dez semanas de gestação. Estou pronto a aceitar o aborto provocado em determinadas situações, como aliás está previsto na lei em vigor. Se essas condições não são suficientes, ou estão ultrapassadas por algum motivo, penso que qualquer legislação, pode e deve ser revista e actualizada, sempre que necessário (a).

Parece que há pouca preocupação em esclarecer, para que possamos efectuar livremente a nossa opção, e muita preocupação em nos convencer a favor da opinião dos nossos políticos.

Temos de estar atentos e realistas em face da questão que nos é colocada.

Há somente uma pergunta:

Concorda com a despenalização da IVG a pedido da mulher, até às dez semanas de gravidez, e numa clínica legalmente autorizada?

A nossa resposta “sim”, ou “não”, refere-se somente ao que consta nesta pergunta.

Só vejo aqui três condições a serem cumpridas:

1º. Que seja a pedido da mulher.

2º. Que seja até às dez semanas de gravidez.

3º: Que seja em clínica legalmente autorizada.

É conferida, somente à mulher grávida, o direito à “despenalização do aborto” até às dez semanas, sem ter de obedecer a mais nenhuma condição, além das que constam desta pergunta. Ou respondemos sim às três condições ou não a todas elas.

Claro que isso irá incluir os casos em que a sua vida esteja em perigo ou em que se note grave malformação do feto ou muito poucas possibilidades da sua sobrevivência, assim como o caso da gravidez ser fruto de relações sexuais indesejadas ou sob ameaça física ou psicológica, mas também irá incluir muitos outros casos, pois essa mesma despenalização, até às dez semanas, continuará a ser válida numa gravidez normal:

Mesmo que seja de prever o nascimento duma criança saudável.

Mesmo que nada ameace a vida da mãe.

Mesmo que seja um bebé legalmente concebido com o seu marido e de acordo com a vontade de ambos.

Esta é a realidade, e estas serão as consequências, mesmo que quem votar “sim”, seja contra a “liberalização do aborto” e esteja a pensar em casos particulares em que, na sua opinião, justificariam o aborto. O problema é que tais casos, muitos deles respeitáveis, não constam da pergunta que nos é colocada.

Quando a Lei refere uma despenalização, seria de esperar que houvesse uma listagem das condições de validade dessa despenalização, mas como essa listagem praticamente não existe, talvez o nome mais realista seja a “liberalização do aborto”, pois, praticamente é isso que vamos votar com o nosso “sim” ou “não”. A despenalização funcionará, por exemplo, para uma mulher, que simplesmente desiste de ser mãe duma criança perfeita, concebida com o seu marido, e opta pela IVG sem conhecimento do marido e familiares, não sendo necessária, mais nenhuma justificação além da sua vontade.

Mas, o que me parece mais escandaloso é a nítida marginalização do pai da criança.

Não sou machista, mas também não sou feminista, se é que esta atitude da marginalização do homem é feminismo.

Julgo que estamos a passar duma situação em que a mulher era como que uma “escrava” sem poder de decisão, para o extremo oposto em que o pai da criança, quer seja marido, ou não, é simplesmente ignorado.

Ao votar “sim”, estamos a retirar ao pai da criança o direito e obrigação de defender a vida do novo ser que, legítima ou ilegitimamente ajudou a criar.

Nos nossos órgãos de informação (jornais, rádio, TV), salta à vista a elevada percentagem de mulheres mobilizadas a favor do “sim”. No entanto, o que condeno, não é a mobilização dessas mulheres mas um certo alheamento e distanciamento do homem português, como se isto fosse “assunto só de mulheres”, esquecendo que dessa sua participação pode depender a possibilidade de, no futuro, poderem defender a vida dos seus próprios filhos, ainda em formação, e de certa maneira à revogação daquilo a que tradicionalmente se chamava “chefe de família”.

Também o prazo uniforme das dez semanas, me parece ter sido escolhido precipitadamente. Em caso de estupro, julgo que não será necessário tanto tempo. Mas se às doze semanas o aborto for o único meio de salvar a vida da mãe, ou às 16 semanas se verificar que o nascituro virá a sofrer de forma incurável de grave doença ou mal formação, a despenalização do aborto para esses casos, que estão previstos na legislação em vigor, deixará de ser lícita.

Mas há outros aspectos que, embora secundários, são também de grande importância:

Bem sei que algumas clínicas já declararam que, com ou sem cobertura legal, se irão recusar a realizar abortos. Mas, qual será a situação dos profissionais de saúde dos Serviços do Estado? Serão eles obrigados ou pressionados a realizar abortos mesmo contra as suas consciências?

Não aceito que o chefe de família seja o Senhor absoluto em sua casa, como aliás está nos textos bíblicos veterotestamentários. Mas também não aceito que o homem da casa seja marginalizado e ignorado, a ponto de nem ter o direito de defender a vida dos seus próprios filhos, ou daqueles que em breve o serão. Já é tempo dos verdadeiros homens e verdadeiros pais reagirem a esta discriminação sexual de que serão vítimas.

A aprovação da nova legislação, que resultar desta consulta popular, irá prorrogar até às dez semanas de gestação a data limite para a importante decisão final pelo nascimento ou não nascimento do novo ser, sem que nada impeça o seu funcionamento como meio contraceptivo. Se essa decisão final couber somente à mãe, é obvio que ela será a única responsável pelo nascimento da criança, com todas as suas consequências. Nestas condições, como poderá o pai ser no futuro, responsabilizado por uma paternidade em que, segundo a legislação, não pode ter interferência na opção final pelo nascimento da criança? Certamente que ele poderá dizer que era a favor dum aborto até às 10 semanas, em clínica devidamente legalizada, com toda a higiene e segurança. Não parece justo que essa responsabilidade pelos filhos, caiba somente à mãe que tomou a decisão final e irreversível.

Muitos dos argumentos apresentados a favor do “sim”, são argumentos válidos, para serem tomados em consideração numa análise mais aprofundada do assunto, mas que não podem justificar a “liberalização do aborto” até às dez semanas.

Penso que há casos em que a IVG pode ser aceite, como aliás está previsto na actual legislação, mas não apoio esta “liberalização do aborto até às dez semanas”, por entender pouco convincentes os argumentos que tenho lido. A maior parte das críticas negativas, não são propriamente à actual legislação, de que pouco se fala, mas à falta do seu cumprimento. Penso que o voto no “sim”, seria o apoio a um texto precipitado, mal estudado, que inclui condições necessárias, mas não suficientes para a sua aceitação, por não tomar em consideração todos os casos possíveis, como seria de esperar numa boa legislação, e seria uma lei discriminatória do homem português.

Se é homem, diga NÃO a uma lei que o irá discriminar, por maiores que sejam a pressões partidárias a favor do sim. Mostre que não são os políticos que mandam em sua casa, para que estes vejam nisso o “cartão amarelo” que da próxima vez poderá ser “cartão vermelho”.

Se é mulher, se é uma verdadeira portuguesa que ao ser mãe, não prescinde de todo o apoio moral, emocional, afectivo, religioso e económico do seu marido, se entende que ele também tem a ver com a importante decisão final que é da Família soberana e indivisível, diga NÃO a uma lei que virá dividir e desagregar as nossas famílias.

Assim, no dia 2007/02/11 o meu voto será pelo “NÃO”, porque sou contra a marginalização do homem, ou da mulher, e sou pela defesa da Família.

Camilo – Marinha Grande, Portugal

Fevereiro de 2007

(a) Sobre a Legislação em vigor, a Lei 6/84, que já teve alguns aditamentos, suponho que o texto actualizado é o que consta de http://www.portal.juventudesocialista.org/documentos/IVG-Anexo2.1.pdf Desde já agradecemos quaisquer esclarecimentos que nos possam enviar sobre o assunto.

Esta página, da Juventude Socialista, http://www.juventudesocialista.org/section.tech?id=273 é das poucas que apresentam alguma informação de interesse sobre o assunto, em vez de opiniões pessoais sobre casos particulares.